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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10434 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10434 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10434 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
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