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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11261 Violação de segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
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