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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11915 Participação Societária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11915 Participação Societária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11915 Participação Societária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11915 Participação Societária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13851 Participação nos Lucros e Resultados - PLR Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13851 Participação nos Lucros e Resultados - PLR Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13851 Participação nos Lucros e Resultados - PLR Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
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