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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não
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