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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Não Não
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