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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3493 Explosão Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
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