Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10747	Inscrição fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12350	Jogo de azar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15149	Atentado à Integridade Nacional	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14780	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14785	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14957	Restituição de Coisas Apreendidas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3598	Sonegação de contribuição previdenciária	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Criminal comum	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3540	Supressão de documento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10852	Latrocínio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10599	Quesitos	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14799	Outros Atos Contra o Meio Ambiente	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3651	Crimes Agrários	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3650	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14958	Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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