Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6012	Alíquota	Sim	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6013	Alíquota Zero	Sim	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11279	Conservação ilegal de comando	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11281	Operação militar sem ordem superior	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11283	Rigor excessivo	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6012	Alíquota	Sim	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11279	Conservação ilegal de comando	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11277	Abuso de requisição militar	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11277	Abuso de requisição militar	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11279	Conservação ilegal de comando	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6010	Crédito Presumido	Sim	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11277	Abuso de requisição militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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