Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11216	Provocação a país estrangeiro	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3629	Crimes contra as Telecomunicações	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12352	Jogo do bicho	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3557	Prevaricação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	7935	Perempção	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11198	Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11183	Difusão de epizootia ou praga vegetal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11171	Dano material ou aparelhamento de guerra	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14685	Associação Criminosa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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