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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3387 Seguida de Morte Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
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