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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
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