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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
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