Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	4310	Fiança	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7935	Perempção	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14684	Perseguição	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7928	Liberdade Provisória	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10818	Obtenção de documento falso	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10508	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3573	Desacato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3427	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3655	Crime de Quebra de Sigilo Financeiro	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11255	Desafio para duelo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11292	Revolta	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3554	Excesso de exação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10624	Perdão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3529	Falsificação de papéis públicos	Não	Não

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