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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
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