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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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