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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3555 Corrupção passiva Não Não
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