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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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