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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
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