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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
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