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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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