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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
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