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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3395 Calúnia Não Não
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