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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15072 Violência Institucional Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15073 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Sim
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Sim
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15072 Violência Institucional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
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