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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3621 Poluição Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
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