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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5854 Rufianismo Não
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