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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
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