Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14802	Falsidade	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3502	Arremesso de projétil	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12337	Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12640	Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3616	Crimes contra as Relações de Consumo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3507	Invólucro ou recipiente com falsa indicação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3540	Supressão de documento	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11358	Auto-acusação falsa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3593	Exploração de prestígio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10851	Roubo qualificado	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15129	Intolerância Religiosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10748	Calúnia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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