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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
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