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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
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