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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
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