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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
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