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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10835 Peculato Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3548 Peculato Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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