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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
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