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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
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