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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3623 Atividades Nucleares Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3620 Crimes contra a Flora Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3621 Poluição Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3555 Corrupção passiva Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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