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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11314 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11315 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11315 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3548 Peculato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11315 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11315 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3548 Peculato Não
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