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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
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