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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não
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