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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3548 Peculato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10835 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3548 Peculato Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10835 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11315 Peculato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Sim
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