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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3548 Peculato Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10835 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11315 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10835 Peculato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11315 Peculato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
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