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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6037 Salário-Educação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6037 Salário-Educação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6037 Salário-Educação Não Não
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