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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
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