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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
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