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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11322 Falsificação de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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