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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15038 Prisão Preventiva Não Não
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