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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3391 Abandono de incapaz Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
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