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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
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