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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11345 Patrocínio indébito Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Sim
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Sim
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Sim
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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