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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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