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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Cartas Fazenda Pública 293 CRIMES AMBIENTAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
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